A resposta da esquerda à crise que se anuncia

As crises não são uma anormalidade no sistema capitalista. São uma necessidade, um momento de reajuste perante desequilíbrios tão agudos que necessitam de um “choque” para o seu alívio. Devido à separação estrutural entre as esferas da produção e do consumo, não existe nenhuma salvaguarda de que a produção efetuada encontre um comprador no mercado. Em momentos em que esse desequilíbrio é mais expressivo, ou seja, em que a oferta excede em demasia a procura, segue-se um período de destruição de capacidade produtiva e de emprego como forma de ajuste.

A existência do capital fictício – um direito contratual sobre um fluxo de rendimento no futuro (ações, obrigações, derivados financeiros, etc.) –, cada vez mais expressivo face à economia real, tem vindo a desencadear e amplificar as crises cíclicas da economia.

O exercício de previsão dos momentos das crises é inglório – e não é o objeto desta reflexão. No entanto, é provável que nos próximos anos se volte a registar uma crise económica nos principais blocos económicos – os EUA, por exemplo, encontram-se no período de mais longa expansão económica na sua história moderna, com mais de 10 anos de crescimento económico embora a um ritmo historicamente reduzido. Por outro lado, acumulam-se sinais de sobrevalorização cada vez mais pronunciada dos ativos financeiros, num contexto de ampla liquidez monetária, enquanto os salários se mantêm estagnados.

É, por isso, urgente discutir como se deve a esquerda preparar para a crise, chegue ela mais cedo ou mais tarde.

As breves notas que aqui deixo centram-se em dois eixos, intimamente ligados: a recusa da gestão capitalista da crise e a preparação de uma alternativa radical que estruture um novo tipo de relações sociais.

A resposta austeritária, fundamentada numa ideia já enraizada no nosso senso comum de irresponsabilidade individual e de que estamos todos no mesmo barco e então temos todos de fazer sacrifícios, é a receita previsível para a próxima crise que atingir Portugal. Hoje, em 2019, mantém-se uma austeridade soft na sociedade portuguesa, com a brutal transferência de rendimentos do trabalho para o capital operada pela troika a manter-se, no essencial, intacta. A persistência das “reformas” implementadas durante a austeridade (sobretudo através da “flexibilização” da lei laboral e da deterioração dos serviços públicos) após a saída da recessão económica indica que vai continuar a ser esta a receita sagrada das organizações internacionais e dos partidos do sistema para responder à crise. Já vimos em Portugal e em muitos outros países da Europa que esta resposta é social e economicamente destrutiva.

Em 2011, a pressão austeritária veio coberta de um manto de inevitabilidade e, apesar da tentativa de descredibilização de quem defendia de que havia alternativas, tivemos manifestações anti-austeridade de uma dimensão sem paralelo desde a Revolução de Abril. No entanto, o movimento anti-austeridade não conseguiu passar ao nível seguinte e construir uma maioria social que tomasse o poder contra as políticas em vigor, conjugando ação de rua e disputa institucional. 

A pressão para a esquerda aprovar esta austeridade, num remake da pressão feita para a esquerda recuar no óbvio e aprovar o PEC IV, o último dos programas austeritários do governo do PS, irá regressar como em 2011. Nessa altura, o Bloco de Esquerda, o PCP e Os Verdes tomaram a decisão correta de, independentemente dos custos políticos de curto-prazo, recusar a austeridade: não só ela é destruidora socialmente, como assenta na ideia de que a crise resulta da soma de responsabilidades individuais de todxs nós em vez de reconhecer que é uma questão sistémica, resultado de um sistema desigual de poder. Na crise que vier, recusar a chantagem terá de ser a base mínima para a política de esquerda: rejeitar todas as medidas que representem um ataque aos direitos económicos e sociais da classe trabalhadora. 

A esquerda tem de apresentar uma alternativa de modelo económico e social que permita uma disputa profunda com o aparelho político-ideológico que sustenta o capitalismo. Significa isto que não basta defender que sejam levadas a cabo políticas contra-cíclicas contra a crise, ou seja, o aumento das despesas públicas por forma a assegurar que se evitar uma deterioração socioeconómica muito pronunciada, mas que é preciso romper com o próprio sistema que sustenta as desigualdades e que cria momentos de crise em que elas são ainda mais amplificadas. Só isto permitirá à esquerda recusar a chantagem hipócrita do sistema de uma forma que a reforce política e socialmente.

O essencial desse programa deverá passar pela reestruturação da dívida, por controlos dos movimentos de capitais, pela nacionalização de todos os setores estratégicos da economia, por uma transição energética profunda e rápida e por uma revolução nas formas de relacionamento nos locais de trabalho com vista à auto-organização de quem trabalha. O programa terá de precaver-se para as retaliações previsíveis – e o caso grego é exímio quer na ilustração da chantagem, quer no desastre de uma esquerda impreparada e incapaz de responder a ela –, preparando um plano de soberania energética e alimentar alicerçado num novo internacionalismo, caraterizado por alianças com movimentos e partidos políticos em todo o globo que permitam quebrar os bloqueios que surgirão.

Será dito que estas propostas são irrealistas, na melhor das opções, ou mesmo distópicas, como se o socialismo estivesse por definição condenado ao fracasso. A esquerda pode aprender muito com as vitórias e fracassos de milénios de lutas dos despojados da vida contra as elites. Temos de perceber a ascensão do estalinismo sem desistir de uma democracia plena. Temos de compreender as burocracias de Estado e a sua incapacidade de transformar uma sociedade, sem desistir da socialização da economia com métodos democráticos nos vários níveis de decisão (internacional, nacional, local, em cada local de produção). Temos de ter bem presente que sempre que a esquerda abdicou do seu programa em favor do pragmatismo, acabou a gerir e a legitimar o sistema contra o qual se insurgiu inicialmente.

A construção de um programa socialista com bases sólidas e uma perspetiva internacionalista não é, certamente, fácil de realizar. Mas, no mundo em desagregação social e ambiental em que vivemos, com crises ainda mais profundas a baterem à porta, é a nossa melhor hipótese.

Samuel Cardoso

As opiniões expressas neste artigo revelam apenas as posições pessoais de quem o escreveu.

Em busca da radicalidade perdida

 

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Foto de Amanda Lins. Unsplashed.

Dez notas para um balanço crítico da participação do Bloco nas legislativas de 2019

1- O eclipse da estratégia. No Bloco, todo o processo interno que conduziu às últimas eleições legislativas ficou condicionado pelo seu começo. E, no início, foi a ausência de um debate alargado do programa. Este foi decidido na cúpula do partido sem o envolvimento direto das bases, assumido como uma decorrência rotineira de tudo o que tinha sido feito no passado imediato, sobretudo no trabalho parlamentar.

Isto já para não falar na inexistência de uma discussão sobre a estratégia para o médio prazo que as posições tomadas neste período iriam implicar. Assim, a direção do Bloco continua a fugir de uma discussão ampla sobre qual é o papel de um partido anticapitalista nesta conjuntura e a sobrepor permanentemente um taticismo imediatista que navega à vista a um pensamento estratégico.

2- O programa: a social-democracia não é uma palavra de ordem, a moderação não é responsabilidade. O início da campanha eleitoral ficou marcado pela caracterização do programa do Bloco como social-democrata, com todos os equívocos que isso gerou à esquerda e à direita.

Contudo, o problema de fundo deste programa não reside nessa caracterização com toda a ambiguidade que carrega correntemente mas no caráter pouco ambicioso de muitas das suas propostas, na obsessão de se querer parecer um partido respeitável e responsável através da moderação. São vários os exemplos: em relação ao salário mínimo, o Bloco propôs um aumento do salário mínimo de €50 em 2020 e aumentos posteriores “a um ritmo mais acelerado que os 5% médios da legislatura” o que potencialmente faria o valor no final da legislatura ficar aquém dos aumentos propostos por Livre, PCP, CGTP e até PAN e UGT; na ausência de referências ao combate explícito à obsolescência programada e à denúncia e desobediência aos esquemas de patentes das grandes multinacionais; em relação às nacionalizações, o programa deixa de lado setores estratégicos como a grande distribuição ou as indústrias da madeira; no que respeita ao fim das propinas, é proposto um fim faseado até à sua abolição em 2023, em vez de estas acabarem já em 2020.

Para além da falta de radicalidade de grande parte do programa, as propostas que nele eram mais avançadas foram votadas, durante o período da campanha, ao esquecimento. A opção de trazer para o debate público as grandes questões da vida em comunidade, por forma a situar o debate à esquerda e a obter apoio popular para uma alternativa socialista, foi colocada de lado.

3- As listas de Tordesilhas. Salvo louváveis exceções, as listas de candidatura do Bloco foram feitas de forma a reconduzir ao parlamento os protagonistas que já lá estavam. Assim, as duas correntes maioritárias do partido dividiram entre si a presença na Assembleia da República. E é no quadro de discordâncias recentes no âmbito de uma destas correntes que se podem perceber algumas das alterações de cabeças de lista.

4- O centralismo mediático. O modo como esta campanha eleitoral foi pensada e executada reforçou aquilo a que Daniel Bensaïd chamava “centralismo mediático”, uma forma de política centrada nos meios de comunicação social que exclui a participação militante. Se os anos da geringonça tinham já ampliado este modelo do partido mediático, a campanha foi mais um avanço nesse sentido. Exemplo disto é a centralização da campanha na figura da coordenadora da Comissão Política, o que longe de ser uma inevitabilidade é uma escolha.

O partido-movimento que o Bloco quis ser ao início era diferente deste caminho. Propunha-se uma estrutura de democracia de alta intensidade, onde os militantes não se reduziam ao papel de coladores de cartazes, de distribuidores de panfletos, de público que bate palmas em comícios. Um partido construído de baixo para cima, onde os militantes não seriam arredados das escolhas mais significativas e que sabia que o enraizamento social é um trabalho de longo fôlego e difícil. E não há nenhum atalho mediático que o substitua.

5- O discurso repetitivo. A retórica de campanha foi repetitiva e pouco imaginativa. Um discurso que, a cada momento e a cada tema, sublinhava que foi o Bloco que alcançou aquilo que de positivo tivesse sido aprovado na anterior legislatura, revisitava “o que ficou por fazer” e apelava a dar mais força ao Bloco para fazer o que ainda não foi feito.

Este discurso tem vários problemas, nomeadamente o de sublinhar pouco a natureza social-liberal do governo do PS, a persistência de uma austeridade light como política central do país e o papel da conjuntura económica nas políticas implementadas. Por outro lado, este discurso falhava à partida no aspeto óbvio: de que a geringonça não podia avançar muito mais porque a sua natureza era precisamente a daqueles limites. A tese de que dar mais força ao Bloco faria o PS governar substancialmente mais à esquerda era desta forma claramente uma ilusão.

6- A minoria absoluta que faria uma geringonça melhor. O mesmo se pode dizer de outro dos pontos fulcrais da linha central de campanha: a de que era preciso tirar a maioria absoluta ao PS para que este governasse melhor. Se na sua parte negativa esta ideia se encontrava com o eco justo da recusa dos abusos de poder do socratismo, a partir do momento em que a maioria absoluta deixou de se colocar como provável, não se mostrava como uma ideia minimamente mobilizadora ou exequível.

Por outro lado, partindo para as eleições com o objetivo declarado de evitar uma maioria absoluta para reeditar a geringonça, deu-se uma alteração histórica na maneira como o partido se tinha vindo a situar perante as eleições. Se até agora, longe da possibilidade de vir a liderar um projeto de governo, a cada momento eleitoral regressava a proposta de um governo de esquerda, em que o Bloco de Esquerda se apresentava fundamentalmente como alternativa aos partidos do sistema, agora o partido candidatava-se abertamente para refazer a geringonça, ou seja para puxar o PS à esquerda através de uma impossível “relação de forças” ultra-favorável.

7- De estabilidade em estabilidade até à revolução final? Outro dos soundbytes de campanha, a “estabilidade”, resultou também numa alteração decisiva na maneira como o partido se posiciona politicamente. Partindo do equívoco entre estabilidade governativa e estabilidade “na vida das pessoas” ou “estabilidade dos salários e pensões” e redundando na consagração da ideia de estabilidade como valor em si, a busca de reconhecimento do seu papel na geringonça fez com que o Bloco não se apresentasse agora como alternativa mas como uma força conservadora que aspira apenas a pequenas melhorias, que não tem como vocação ser alternativa de fundo, força da mudança profunda necessária. Entre mudança e estabilidade, o apelo a esta última parecia esquecer que a precariedade, os baixos salários, a crise habitacional entre outras condições permanecem a estabilidade da vida de muitas pessoas que buscam representação de classe.

8- A geringonça ou como o provisório se tornou definitivo. Nascida com a justificação de acabar com a austeridade mais dura e de uma relação de forças que a tornava uma forma de contrariar um governo de direita ou a repetição de eleições, a geringonça foi apresentada no interior do partido como provisória e irrepetível. Numa alteração significativa, o provisório tornou-se definitivo. E paulatinamente impunha-se continuar sem mais “o caminho feito”. O Bloco apresentou-se por isso o partido mais geringoncista tentando captar assim simpatias na área de influência dos partidos que apoiavam o governo.

9- Os silêncios. Como já sublinhado, um momento tão importante para a vida do país ficou marcado pela ausência de muitas das propostas que o Bloco até tinha presentes no seu programa. E grandes temas como as respostas à crise humanitária no Mediterrâneo, à dívida pública, o tratado orçamental e a relação com a União Europeia, o euro, o controlo público da banca, o modelo económico do país estiveram ausentes da campanha. O auto-proclamatório sobrepôs-se à proposta de fundo no discurso do Bloco.

10 – A radicalidade como urgência. Aqui fazemos assim um balanço sem preciosismos contabilísticos. Aqui estamos outra vez para dizer que o Bloco precisa mudar. Sem tibiezas ou calculismos de curto prazo, o Bloco precisa urgentemente de regressar à sua matriz anticapitalista, afastar a imagem de muleta do PS que apenas serve para o puxar um pouco à esquerda quando a conjuntura económica favorável assim o permite e consolidar a sua postura de alternativa política de fundo para a sociedade. Sem esta, o risco é que a vontade de rompimento com o status quo seja hegemonizada pelos populismos de vários tons, tornando o combate posterior muito mais complexo e com consequências devastadoras que ninguém quer voltar a ver repetidas.

É precisa uma nova radicalidade que vá ao encontro da que se encontra nas ruas e nos movimentos sociais nos novos feminismos, movimentos LGBT+, anti-racista, entre outros. E em tempos de emergência climática, de ascensão do populismo e fascismo e com as ameaças de novas guerras e crises económicas não esquecemos que a radicalidade é o único realismo possível.

A moção M, Um Bloco que não se encosta. Em movimento!

Moção M

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Um Bloco que não se encosta

Em Movimento!

 

Somos um grupo de militantes do Bloco de Esquerda que se juntou para fazer uma moção à XI Convenção do Bloco. Este texto procura sintetizar aquilo que nos une e os caminhos que desejamos que o Bloco trilhe.

 

Desde a sua fundação, o Bloco de Esquerda definiu-se como um partido-movimento anticapitalista com o objetivo de disputar a maioria social através do aprofundamento da ação popular em todas as esferas da vida coletiva.

O projeto político do BE sempre se assumiu como autónomo e alternativo ao do centrismo, do social-liberalismo e de quem olha para o capitalismo como o fim da história. Porque um mundo novo é o que nos move, o BE permanece a esquerda que não se encosta. A esquerda que não se encosta ao fatalismo que cruza os braços enquanto se aprofunda a desigualdade no mundo, se preparam novas guerras e crescem os fascismos. A esquerda que não se encosta às regras da burguesia europeia que confinam a política ao horizonte único da austeridade permanente. A esquerda que não se encosta nem se resigna com a ditadura financeira internacional. A esquerda que não se encosta às formas rotineiras e tarefistas de fazer política, aos modelos burocráticos e verticalizados, à institucionalização e redução da política a um espetáculo mediático.

O BE volta assim a afirmar-se como a força em movimento que não desiste de nada, que se junta e se organiza para a luta toda.

  1. O caos geoestratégico, as crises e a urgência do internacionalismo e do eco-socialismo

1.1 Apesar de um aparente momento de retoma, o capitalismo continua a ser a crise multidimensional. Vivemos os tempos de uma profunda crise ambiental, alimentar, económica e humanitária. Adiar responder à crise ambiental equivale a condenar-nos à barbárie. E, nesse sentido, a crítica da economia política terá de ser também a crítica do produtivismo, do crescimento pelo crescimento e do mercado enquanto instituição criadora de verdade. A coragem da resposta ecológica tem de ser mobilizadora e socialmente justa, combinando a necessidade de uma transição energética radical com a melhoria das condições de vida de milhões de pessoas, procurando modelos de produção e distribuição alternativos ao mercado, buscando outras formas de decisão e de atribuição de valor em sociedade.

1.2 No mundo da ditadura financeira ressurgiu, entretanto, o velho protecionismo que os defensores do mercado sem fronteiras juravam enterrado definitivamente. A desestabilização que significou a eleição de Donald Trump e a reemergência no coração do imperialismo americano do protecionismo intensifica as contradições entres os vários sectores das burguesias internacionais. A nova corrida ao armamento é mais uma face do acentuar de tensões entre esses sectores e colocam o mundo perante um cenário catastrófico.

1.3 Mas Trump é apenas a cara mais mediatizada e poderosa do atual reforço da distopia. Um pouco por todo o mundo assistimos a um recrudescimento de movimentos ultraconservadores e protofascistas que têm conduzido metodicamente ataques aos direitos das minorias étnicas, mulheres e trabalhadorxs. E a hegemonia destes movimentos reforça-se ainda à medida que o centrão vira cada vez mais à direita para, alegadamente, contrariar o crescimento da extrema-direita. As tentações totalitárias são cada vez mais expressas nas tentativas de condicionar o acesso à informação, bem como na criação de “verdades” e “factos” alternativos.

1.4 Velhos e novos imperialismos acotovelam-se, contribuindo para um cenário internacional caótico. O peso da derrota das Primaveras Árabes continua a fazer-se sentir. As populações da Síria e da Palestina continuam a ser massacradas, à mercê de interesses imperialistas das várias potências envolvidas. A América Latina sofre pressões e processos golpistas fascizantes. Há 22 milhões de refugiados (mais de metade com menos 18 anos) e mais de 65 milhões de pessoas deslocadas em todo o mundo.

  1. Uma Europa estilhaçada, a austeridade permanente e a urgência do antifascismo

2.1 A crise do processo de integração europeia, de que o Brexit foi apenas a faceta mais visível, tem sublinhado a incapacidade das burguesias europeias de gerar um processo democrático continental. Entretanto, enquanto a unidade se estilhaça noutros campos, no militarismo e securitarismo permanece firme. A constituição de um embrião de exército europeu é disso sinal. Uma esquerda que se digne tem de lutar para parar esta intenção.

2.2 Estas burguesias têm visto os seus partidos tradicionais viverem crises que têm redefinido os mapas políticos internos ao mesmo tempo que têm convivido pacificamente com o crescimento dos fascismos e dos nacionalismos, com o fechamento de fronteiras, com a guerra contra os refugiados que se trava no Mediterrâneo. Apesar de não ter encontrado ainda uma expressão política visível, o fascismo do século XXI que assola a Europa ameaça também Portugal. É preciso disputar com a extrema-direita o descontentamento gerado pelo capitalismo através de uma radicalização programática que viabilize uma alternativa de rutura com o capitalismo, alicerçada numa forte participação cidadã na construção dos movimentos e na multiplicação de porta-vozes e representatividades. Nesse sentido, movimentos de defesa de serviços públicos de saúde, de resistência à gentrificação e de ocupação de casas vazias nas cidades-montra da Europa, a resistência intransigente das populações indígenas no Brasil pelo direito à sua terra ou a intensificação das greves na China têm sido provas de resistência e alternativas ativas à ditadura da inevitabilidade.

2.3 Contudo, o que permanece do projeto europeu significa ainda a continuação do desmantelamento dos resquícios do “Estado Social Europeu”, impondo a austeridade permanente suportada numa moeda que está construída para ser um espartilho económico que beneficia sobretudo a burguesia alemã e seus satélites. Se o projeto dos donos de Portugal é a subserviência a esta situação, uma esquerda anticapitalista sabe que ela é insustentável e tem a coragem de propor a mudança não se remetendo aos limites de um nacionalismo utópico e isolacionista nem a um europeísmo feito de esperanças nas instituições atualmente existentes. Se esta Europa é uma chantagem, o nacionalismo não conseguirá ser a promessa do resgate popular da política emancipatória. Assim, é preciso uma alternativa que dispute soberania política para as maiorias sociais enquadrada num movimento internacionalista que evite o isolamento que condenaria a alternativa à derrota.

  1. Porque a geringonça não resolveu nenhum dos problemas fundamentais do país, a luta anti-austeritária continua a ser urgente

3.1 O governo social-liberal não resolveu nenhum dos problemas fundamentais do país. À narrativa governamental de que foi a tímida “recuperação de rendimentos” que provocou o crescimento económico é preciso opor a realidade de que, num país ultradependente das conjunturas económicas internacionais, foi um crescimento económico do espaço europeu que permitiu uma limitada recuperação de rendimentos dentro do quadro dos restringimentos aceites pelo governo. Assim, beneficiando desta conjuntura económica internacional positiva e tendo o apoio da esquerda parlamentar, o governo do Partido Socialista escolheu o caminho da austeridade light e limitou-se a utilizar a margem de manobra do crescimento económico para reverter minguadamente a parte mais gravosa do projeto de destruição social conduzido pela troika e pela direita.

No entanto, não se resolveu o problema da dívida, a crise bancária nacional continua a ser uma ameaça, a falta de investimento público foi a regra de ouro e o Estado Social foi delapidado. Os exemplos dos limites desta solução política são muitos: os subsídios à banca privada que se mantiveram com a recapitalização do Novo Banco, o resgate do Banif e as despesas contínuas com os bancos falidos; os offshore que continuam os paraísos intocados das grandes fortunas; privatizou-se a CP Carga; as parcerias público-privadas na saúde que continuam a garantir mais de metade do financiamento aos hospitais privados; os 0,7% de IRC que a EDP pagou em 2017; os dividendos e remunerações crescentemente abusivas de administradores de grandes empresas; o aumento das rendas da habitação nos grandes centros urbanos; o perigo de prospeção petrolífera ao largo da costa portuguesa; a perda de soberania, com a assinatura de tratados como o CETA.

3.2 Em Portugal, as condições de vida das classes trabalhadoras não mudaram substancialmente. As leis laborais da altura da troika mantiveram-se, a sangria migratória não foi invertida e cerca de cem mil portuguesxs emigraram em 2016. A criação de emprego foi realizada com recurso à precariedade (a maioria dos novos contratos realizados é precária) e significou, entre 2014 e 2017, uma subida na percentagem de contratos iniciados pelo valor do salário mínimo de 23,1% para 40,7%. Os números reais do desemprego continuam altíssimos, próximos dos 18%.

3.3 Os trágicos incêndios do ano passado são uma ferida aberta no país. A política florestal subordinada a interesses privados, ao mesmo tempo que se convive com a falta de meios da Proteção Civil ou a sua concessão a particulares está em linha com as teses austeritárias. O governo não combateu as assimetrias e para o BE é necessário fazer das periferias uma centralidade.

3.4 O governo não inverteu o caminho de degradação do ensino público e do Sistema Nacional de Saúde. O desinvestimento continua a ser regra, as PPP fazem da saúde um negócio e o projeto de descentralização da educação não é um caminho para a democratização, mas, pelo contrário, uma forma de impedir a participação democrática nas escolas.

3.5 Outro flagelo, especialmente nos grandes centros urbanos, acentuado pela crise económica e a que a geringonça não foi capaz de dar resposta é o acesso à habitação. Com a especulação imobiliária a manipular o mercado, o aumento do turismo, mas também a precariedade que levou as pessoas a procurarem fontes de rendimento alternativas, as rendas subiram para níveis astronómicos. São necessárias políticas nacionais e locais que combatam a gentrificação e que permitam o acesso a habitação digna e com condições.

3.6 Com a política social-liberal normalizou-se a ideia de que o único horizonte político é a austeridade ditada pelos Tratados Europeus e que esta pode ser aplicada inteligentemente. Daí que seja hoje mais difícil contrapormo-nos à hegemonia austeritária que é dominante. O BE não se encosta ao social-liberalismo, nem se rende à política do mal menor. Recusamos o papel de agente da estabilidade governativa e assumimo-nos como impulsionadores de alternativas ao sistema. O BE não defenderá de forma alguma a austeridade light. O BE deve partir das enormes limitações da “geringonça” para uma rutura política com as instituições europeias existentes e com a burguesia nacional que permita combater a ideia de que existe um qualquer acordo idílico com o PS que possa mudar de facto as condições de vida de quem vive e quer viver em Portugal.

  1. Combater a epidemia da precariedade permanente

4.1 Baixos salários, horários de trabalho longos, poucas férias, baixíssima segurança laboral sobre diversas formas são ingredientes sociais para criar sentimentos de desesperança, rutura psicológica e atomização social. Mais do que um formalismo contratual, a precariedade é a situação em que praticamente todo o tempo de vida de quem trabalha, ou procura trabalhar, é colonizado por um sistema que dilui as fronteiras entre o trabalho e a vida pessoal como forma de incrementar a extração de mais-valia. Portugal é o segundo país europeu com maior índice de perturbações de foro mental, tendo 1/3 da sua população diagnosticada com algum problema de saúde mental, na sua maioria distúrbios de ansiedade e depressão.

4.2 Para além disto, as políticas de austeridade têm debilitado o Serviço Nacional de Saúde quando era ainda mais necessário que ele desse resposta a esta situação: a medicação é cara e pouco acessível, não existe acompanhamento devido e a maioria das consultas em hospitais públicos só é marcada após sinais claros de debilidade. As pessoas oprimidas e em situação mais precária permanecem expostas e sem apoio.

4.3 Estes problemas devem ser encarados de forma sistémica através do ataque às bases estruturais de um sistema que tantas vezes transforma um mar de oportunidades e de sonhos num aprisionamento permanente. É também urgente um programa de emergência para a saúde mental pública.

  1. O BE estreitou o seu caminho com o apoio ao governo social-liberal

5.1 O apoio parlamentar do BE ao governo do PS saldou-se para o Bloco num aprofundamento dos processos de mediatização, parlamentarização e imediatismo da sua intervenção política. Foram-se encerrando e ignorando ainda mais os desejos e as reivindicações nos corredores sempre demasiado curtos do Parlamento, esquecendo-se que é na luta, na rua, nos locais de trabalho e nos outros espaços onde se produz sociedade que se disputa o essencial das relações de força.

5.2 A gestão propagandista, autocentrada e triunfalista do acordo de governo fez com que o BE passasse a ser visto como garante da estabilidade governativa ou muleta do governo nos piores casos, ou como um mero negociador que o puxa um pouco para a esquerda nos melhores. A imagem de um Bloco integrado confortavelmente num sistema político que, supostamente, quer mudar só pode ser um obstáculo à construção de um projeto político que é alternativo ao atual estado de coisas.

5.3 Nos últimos tempos, aumentou a profissionalização da militância, acentuou-se o fosso entre direção efetiva e direção formal do partido (com as reuniões de órgãos de direção a serem desvalorizadas pelos acordos prévios entre as correntes maioritárias que se constituem enquanto dois polos hegemónicos sem diferenças ideológicas e políticas marcantes) e entre direção e bases (com a normalização da ideia de que há peritxs que devem decidir e de que as decisões mais importantes são tomadas de cima para baixo). As bases do Bloco de Esquerda demasiadas vezes são cada vez mais remetidas ao tarefismo em vez de serem o centro de uma militância de alta intensidade.

  1. Os movimentos sociais permanecem debilitados: é necessário dinamizar e criar pontes

6.1 Num primeiro momento, o estado de graça prolongado do governo teve como dano colateral o efeito de não permitir uma reconstrução dos movimentos sociais que sofreram duramente as dificuldades inerentes ao período da crise. Esta dificuldade explica também a hegemonia conquistada pela austeridade ilusoriamente leve na sociedade portuguesa. Depois do momento revogatório das medidas da troika, assistindo a uma desaceleração económica e aos impasses próprios da política social-liberal, ressurgem mobilizações sindicais baseadas na ideia defensiva de que parte dos ganhos da retoma deve ser socializada, nomeadamente através do descongelamento das progressões nas carreiras da função pública.

6.2 Passar à ofensiva é defender a redução do horário máximo de trabalho semanal para 35 horas no sector público e no privado, o aumento substancial do número de dias de férias, aliados à extinção da figura do estágio como ela existe e à resposta a outros vínculos de trabalho atualmente renegados pela Segurança Social, expondo contradições de um modelo assente na manutenção estrutural de uma enorme massa de desempregados.

6.3 Neste contexto, repensar a organização sindical num país em que a precariedade é regra e em que o sistema produtivo sofreu alterações substanciais ao longo das últimas décadas é imperativo. A precariedade atomiza xs trabalhadorxs, cria a ilusão da diluição das contradições de classe, dificultando os referenciais de luta convencionais. Por isso, é preciso resgatar o sindicalismo das suas paralisias: democratizando-o com horizontalidade; quebrando as lógicas das burocracias sindicais, tantas vezes afastadas do próprio dia-a-dia de trabalho; abrindo-o a precárixs, desempregadxs e incentivando a ação unitária entre diferentes setores de atividade e pensando à escala internacional (mesma empresa, mesmas condições, mesma luta). A tarefa de construir uma organização política dxs desempregadxs, em aliança com empregadxs, é tão urgente como promissora, porque só ela permitirá quebrar as lógicas conflituosas e segregacionistas dentro da classe trabalhadora, centrando as entidades patronais e o sistema económico como os adversários a combater. Incentivar a organização política de outros grupos tipicamente invisibilizados, de que são exemplo xs cuidadorxs informais e xs trabalhadorxs domésticas, é outra necessidade premente para combater a atomização social e recentrar a indignação social no conflito com o capital.

6.4 As respostas ao conservadorismo fascizante crescente devem estar no centro dos movimentos sociais. Ao contrário do que nos diziam as teses otimistas iludidas com os efeitos da modernização do país, racismo, xenofobia, machismo, discriminação anti-LGBT+, não são excrescências de um passado que acabarão com a passagem do tempo e alguma educação. São campos de batalha fundamentais para qualquer projeto emancipatório. Nesse sentido, são necessárias alianças estratégicas no interior do movimento antifascista, capazes de dar uma resposta à mobilização e organização da extrema-direita por todo o país, que tem vindo a crescer e a ganhar estrutura e é necessário apoiar a capacidade renovada com que ativistas negrxs têm vindo a colocar em causa as tentativas de reabilitação do colonialismo e os luso-tropicalismos.

6.5 Recusamos a lógica da institucionalização das pessoas com diversidade funcional. Batemo- nos pelo direito a uma vida independente, com direito ao emprego, mas também a todo o apoio social necessário para uma vida digna.

6.6 O Bloco deve tomar uma posição forte pela abolição das propinas no ensino superior, recusar a lógica do estudante/cliente e da Universidade/empresa, opondo-se aos regimes fundacionais. Queremos um ensino verdadeiramente emancipatório e não apenas copie as lógicas do capitalismo e da maximização do lucro dentro da academia.

6.7 Permanece necessária uma frente social anti-austeridade e contra a destruição de serviços públicos tal como é necessário que o BE se empenhe no apoio concreto à organização de resistências seja à austeridade, tal como na defesa da cultura sempre sacrificada no altar dos deficits. Revolucionar a relação do Bloco com o movimento social é uma tarefa urgente para criar e restabelecer pontes necessárias ao reacender da contestação e organização social em torno do conflito capital-trabalho e pelo combate a todas as formas de discriminação para lá do trabalho. A política de controlo do movimento social é politicamente errada e, mesmo eleitoralmente, contraproducente, porque fragiliza a relação com aquela que deveria ser a base social do BE. Para além de uma relação renovada pelo respeito pelas diferenças e autonomia do movimento social e pela procura de ações conjuntas neste âmbito é urgente repensar as próprias formas do movimento e do Bloco se organizarem em virtude das novas configurações do mundo do trabalho e da vida em sociedade.

6.8 Um BE que se proponha a unir forças e não dividir, a partilhar e não comandar, a construir em vez de dissolver, tem que ser capaz de apoiar, de forma desinteressada, os movimentos sociais para construir algo maior que si próprio, capaz de fazer a transformação social para lá do parlamento e da política institucional, recriando um partido-movimento capaz de correr por dentro e correr por fora.

  1. O conservadorismo não é fado: é preciso não dar tréguas às mentalidades que cheiram a mofo

7.1 Assistimos, nos últimos anos, a uma mudança significativa no movimento feminista e LGBT+. Começam a haver figuras públicas, nacionais e internacionais, a dar a cara por causas feministas, contra as agressões e violência diárias sobre as mulheres e surgem, finalmente, denúncias concretas, sobre agressões concretas.

7.2 No entanto, este movimento continua a ser classista e pouco intersectorial. Se por um lado, se tem formado uma frente contra o assédio nas passadeiras de Hollywood, o mesmo continua presente nas ruas, nos locais de trabalho, nos espaços de lazer, na cultura, nos bairros, no quotidiano de todas as mulheres, afectando sobretudo mulheres que acumulam outras opressões: as mulheres negras, lésbicas, bissexuais, precárias, pobres, trans, são invisibilizadas na luta e, consequentemente, nas conquistas. A culpabilização das vítimas do machismo permanece muito presente nos tribunais, nos locais de trabalho, nas conversas quotidianas, nos discursos. Compreendemos ainda que que a luta LGBT+ é necessária quando as pessoas ainda se sentem inseguras nas ruas, e o medo da persecução, de ataques verbais e físicos fazem parte do quotidiano da comunidade. Após o veto do Presidente da República à lei de autodeterminação de género e com a discussão sobre a mesma manipulada através da falta da informação, é necessário a criação de um programa e campanhas centradas no debate informado, não só para esta questão, mas todas as questões que envolvem a discriminação e as liberdades individuais. O movimento feminista e queer não pode esquecer que ainda não há salário igual para trabalho igual ou que todos os problemas se agudizam com precariedade económica e que se cruzam com discriminações étnicas, raciais e capacitistas.

7.3 O BE surge muitas vezes isolado e é visto com desconfiança por partes dos movimentos sociais e ativistas. O BE tem vindo a atropelar as decisões tomadas coletivamente, dentro e fora do Bloco, ao mesmo tempo que sobrepõe a sua agenda política, comprometendo ativismo e ativistas. Por estes motivos, o BE deverá ser um partido que impulsione o debate, a informação, os movimentos sociais e a organização coletiva que combata a moral conservadora.

  1. Fazer das urgências um programa mínimo para uma vida digna

8.1 O BE procurará dar resposta a todas as urgências da política através da realização de campanhas políticas de longo fôlego que o façam disputar a hegemonia profunda e não apenas o dia-a-dia, que o coloquem na ofensiva relativamente ao seu programa e não apenas na expectativa de disputar alguns votos ao PS.

8.2 Para o BE, as eleições não são o princípio e o fim da política, mas constituem momentos importantes de disputa de proposta e de conquista de espaço político. Por isso, as eleições europeias não serão oportunidade apenas para fazer uma vaga propaganda da “desobediência” aos tratados europeus, mas para propor caminhos efetivos para uma Europa diferente. E, nesse sentido, o BE não limitará o seu arco de alianças internacional aos partidos mediáticos e de sistema.

8.3 Por outro lado, o BE apresentar-se-á às próximas eleições legislativas a partir do balanço crítico e sério das limitações do acordo de governo vigente. A história do PS e a presente arquitetura da União Europeia fazem com que o social-liberalismo seja o único quadro expectável para uma governação assente neste partido. Não é tempo de omissões ou de ilusões, mas de respostas. O mesmo BE que não se nega a convergências pontuais que melhorem a qualidade de vida de trabalhadorxs, recusa o apoio e uma possível participação num governo do Partido Socialista.

8.4 As eleições regionais da Madeira são da maior importância para o BE. Com a atuação das últimas décadas do PSD e com os indícios já demonstrados pelo PS ao lado dos lobbys e donos da Madeira, nenhum deles mostrou ser a solução. Esta passa pelo reforço de eleitxas do BE que têm demonstrado estar sempre ao lado dos interesses das populações.

8.5 Nas várias disputas eleitorais e nas suas campanhas o BE apresentará ao país um programa imediato a partir das seguintes bases:

– Renegociar a dívida e denunciar a sua parte odiosa;

– Rejeitar o Tratado Orçamental;

– Bater-se por alterar as regras do Euro ao mesmo tempo que prepara uma saída eventualmente necessária da moeda única pela esquerda e não em aliança com a burguesia nacional;

– Sair da NATO;

– Acabar com o Frontex e restantes mecanismos de vigilância contra xs imigrantes em nome da liberdade total de circulação;

-Melhorar o acolhimento de refugiadxs e apoiá-los na integração;

– Regularizar xs imigrantes, alargando o direito de voto para todas as eleições e o acesso a todos os direitos: sociais, culturais, económicos;

– Recuperar o investimento público e investir nas funções sociais do Estado;

– Nacionalizar os setores estratégicos da economia: banca, energia, água, saúde, educação, transportes, infraestruturas, correios, telecomunicações, recolha e tratamento de resíduos, indústrias da madeira e grande distribuição;

– Aumentar o salário mínimo para 900 euros;

– Reduzir o IVA dos bens de primeira necessidade;

– Conduzir uma reforma fiscal apoiada no controlo de capitais para financiar um aumento considerável do investimento público e do Estado Social;

– Conduzir uma política de pleno emprego;

– Acabar com a lógica da condicionalidade nas medidas de proteção social, rejeitando a moralização da pobreza e do desemprego, e reafirmando o princípio da livre escolha do trabalho;

– Diminuir a idade de reforma para 62 anos ou 40 anos de trabalho;

– Fim das taxas moderadoras na saúde;

– Renegociar as PPP e as rendas para empresas monopolistas;

– Acabar com todas as formas de precariedade;

– Rasgar o código de trabalho imposto pela troika e priorizar a contratação coletiva e a dificuldade nos despedimentos;

– Diminuir o horário de trabalho para 35 horas para todxs, acabando com a figura da isenção de horário;

– Tetos ou taxas para acumulação de capital por parte das grandes empresas;

– Proibição de estágios não remunerados;

– Realizar uma transformação de fundo no território: estimular o repovoamento através da criação de serviços públicos de qualidade em todo o território e privilegiando a produção de bens que permitam a soberania alimentar e energética e o respeito e viabilidade pelos ecossistemas a curto e longo prazo;

– Adotar políticas públicas que garantam não apenas o direito à habitação digna mas igualmente a decisão coletiva sobre o espaço;

– Conduzir uma política agrícola e de reindustrialização que combine o respeito pelos ecossistemas com a satisfação das necessidades sociais, favorecendo fontes de energia alternativas aos combustíveis fósseis, recusando a exploração petrolífera no país;

– Garantir que os transportes públicos não sejam privatizados e defender a gratuitidade do transporte público;

– Defender um subsídio de alimentação decente e igual para todxs;

– Criar lares públicos de forma a proteger e promover o bem-estar dxs idosxs;

– Promover o cooperativismo, a economia solidária e as alternativas auto-gestionadas.

  1. Um partido-movimento, um partido em movimento

9.1 O BE chegou à política portuguesa com a promessa de fazer a diferença não só mudando o mapa político nacional, mas também a própria forma de fazer política. Ousou definir-se como partido-movimento. Passados 19 anos da sua fundação, o BE mostra-se apenas como partido tradicional e nada como movimento: falta democracia interna, militância significativa e protagonismo das bases, sobra centralização, institucionalização e rotina. As pressões do sistema político dominante para construir uma imagem de partido com capacidades governativas e fazer política mediática vão-se impondo e limitando a participação.

9.2 Ao BE sobram também acordos de cúpula e falta um debate estratégico de fundo mais vivo e mais formação política. Assim, o Bloco promoverá a discussão de alternativas de fundo para a sociedade que configure uma aprendizagem e crescimento coletivo destemido na crítica das conceções como a da necessidade da propriedade privada ou a configuração do imperialismo como existe hoje em dia. Este processo deverá beber e ser feito em debate com o trabalho político do movimento social.

9.3 O Bloco não ficará fechado nos limites confortáveis da ação política tradicional, na autoconstrução imediata, na propaganda do elogio, mas ousará afirmar-se como o partido das solidariedades: procurará por isso potenciar redes ao serviço dos movimentos de solidariedade e de auto-organização dos mais desfavorecidxs, conseguindo estabelecer as pontes fundamentais de confiança que permitam a unidade nas lutas contra o austeritarismo, reforçando modelos de decisão sem hierarquias ou dirigismo, numa cultura coletiva de responsabilidade, solidariedade e redistribuição, e apoiando experiências coletivas capazes de organizar respostas às necessidades mais básicas.

9.4 Para isso, é necessário:

– Limitar mandatos nos vários níveis da direção;

– Realizar referendos internos sobre questões fundamentais;

– Criar um boletim interno como veículo das diversas opiniões;

– Fazer renascer a formação política;

– Valorizar, democratizar e atribuir responsabilidades reais ao trabalho de base;

– Criar um portal da transparência com informação atualizada sobre as contas do BE e as declarações de rendimentos de eleitxs e dirigentes bloquistas;

– Estabelecer um salário único para funcionárixs e promover a rotatividade de funcionárixs e nas posições de representação política, para evitar a dependência económica do partido, reforçar o contacto real com as realidades da classe trabalhadora e estimular a criatividade e irreverência nas formas de fazer política.

A política emancipatória faz-se sempre de muitas urgências. Mas a urgência prévia que nos permite disputar todas as outras será a que começa por colocar a militância, a participação, a horizontalidade como fundamentais, a que tem a coragem de recusar as chantagens da gestão quotidiana do sistema capitalista.

A força do Bloco não se pode esgotar na representação do partido dentro das instituições do Estado burguês. Esta deve estar assente nos movimentos sociais de base e nos interesses da classe trabalhadora. Deve ser reforçada e impulsionada em articulação com sindicatos, organizações e movimentos que lutem pelo fim da exploração e de todas as opressões. Só assim se construirá um BE em linha com o seu potencial emancipatório com um programa renovado pela radicalidade. Só assim poderemos alcançar o objetivo a que um projeto anticapitalista se propõe: superar o capitalismo, abrindo espaço para a construção de uma sociedade de iguais, humanamente diferentes.